TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CREDORA. RECURSO DOS EXECUTADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. EXECUTADOS/AGRAVANTES INTIMADOS NO DIA 15/06/2024 (SÁBADO). TERMO INICIAL SE COMPUTA A PARTIR DO DIA 17/06/2024. RECURSO INTERPOSTO EM 04/07/2024. OBSERVÂNCIA DO LAPSO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTELIGÊNCIA DO art. 1.003. § 5º, DO CPC. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA PLANILHA DE CRÉDITO. CASO EM EXAME REFERENTE A UM ATROPELAMENTO OCORRIDO NO ANO DE 1997. ANTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO BOJO DA EXECUÇÃO QUE RESTOU DESCUMPRIDO. PROSSEGUIMENTO DO RITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, DIANTE DO SIGNIFICATIVO LAPSO TEMPORAL. NOVAS TENTATIVAS DE ACORDO QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. EXECUTADOS/AGRAVANTES, DE FORMA UNILATERAL, EFETUAM DEPÓSITOS ESPORÁDICOS E NO MONTANTE QUE LHES CONVÉM. RECALCITRÂNCIA EM EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO AO LONGO DOS ANOS. ELEVADO LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 25 ANOS E A CONDUTA ADOTADA PELOS EXECUTADOS/AGRAVANTES ENSEJARAM UMA PROFUSÃO DE PLANILHAS FINANCEIRAS E CÁLCULOS DO CONTADOR, COM VALORES DISCREPANTES. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL REALIZADA. EXECUTADOS REQUERERAM O ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS MEDIANTE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO R. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVANTES QUEDARAM INERTES E NÃO ADIMPLIRAM OS HONORÁRIOS DO PERITO. DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA. MATÉRIA PRECLUSA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE/AGRAVADA. VÍCIOS MATERIAIS NÃO EVIDENCIADOS. VALORES QUE NÃO SE AFIGURAM TERATOLÓGICOS. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
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