TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE SALDO DE CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE.
Cuida-se de recurso contra decisão que rejeitou a impugnação e manteve o bloqueio dos ativos localizados nas contas da executada, no valor total de R$. 92.044,17 e também o bloqueio dos veículos identificados em nome da executada através do sistema Renajud. Primeiro, mantém-se a penhora realizada pelo SISBAJUD. Constrição judicial que não for realizada em conta poupança, exige a demonstração de impenhorabilidade dos valores. Somente quando a conta corrente (ou aplicações) serve para economia de valores pelo devedor, de modo a preservar sua subsistência e dignidade, faz sentido a equiparação com a proteção legal da poupança. Ausente comprovação de que os valores tinham natureza salarial. E segundo, mantém-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD. Penhora dos veículos localizados em nome da agravante. Constatou-se que houve apenas o bloqueio dos bens, tendo sido determinada a intimação do comprador para posterior apreciação do pedido de penhora. Jurisprudência do STJ. Precedentes desta Turma Julgadora e do TJSP. Precedentes da Turma julgadora.
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