TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISIO POR CITRA PETITA.
- CONSOANTE SE EXTRAI DO CADERNO PROBATÓRIO, O JUÍZO SINGULAR, NÃO OBSTANTE PROVOCADO PELA PARTE DEMANDANTE EM SEDE DE RÉPLICA, NÃO SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE QUANTO À SUPOSTA CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS PELA PARTE REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. NESSE COMPASSO, HAVENDO ARGUMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA SEM ANÁLISE JUDICIAL - RESTA MACULADA DE NULIDADE A SENTENÇA EXARADA.
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