TJSP. Descontos indevidos de prêmio de seguro não contratado em conta bancária - Ação declaratória de inexistência de débito com pedidos indenizatórios - Sentença de procedência, fixada a indenização em R$5.000,00 - Relação jurídica que deu origem ao débito declarada inexistente - Condenação dos corréus, solidariamente, a repetir o valor debitado da conta bancária da autora na forma dobrada, e a pagar indenização por dano moral. Apelo do corréu Banco Itau voltado a afastar a indenização por danos morais e à devolução em dobro - Conduta ilícita dos corréus à míngua de prova de engano justificável - Quatro descontos realizados na conta bancária do autor, de baixo valor - Indenização afastada - A devolução do valor descontado deverá ocorrer de forma dobrada, nos termos do tema 929 do STJ- Recurso da autora que visa elevar o valor da indenização -Apelo do corréu parcialmente provido, prejudicado o recurso da autora
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito