TJSP. Locação - Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Apelação da parte autora - Requerimento de provas objetivando a apuração de lucros cessantes - Nulidade da sentença reconhecida, não só em razão da inobservância da determinação contida em v. aresto proferido anteriormente, por esta C. Câmara que havia determinado a produção de provas, mas, também, em razão do cerceamento do direito de defesa do autor/apelante. Realmente, não é possível concluir, em julgamento antecipado, que o autor sucumbiu no ônus probatório no contexto processual em que o requerente manifestou expressa intenção de produzir provas para o deslinde de controvérsia, como aliás, lhe havia sido assegurado, frise-se, em acórdão já transitado em julgado. E em que pese as ponderações do Juízo sentenciante acerca da inadequação das provas requeridas, é certo que ao menos uma delas pode fornecer elementos para maior compreensão da lide - Cerceamento de defesa configurado - Julgamento antecipado de causa que não estava madura para tanto, máxime considerando o quanto versado nos autos, em que se discute matéria fática controvertida, com contornos bem definidos, que recomendam o adequado saneamento do feito e a abertura da fase probatória - Error in procedendo.. Precedentes do C. STJ. Recurso provido para anular a r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento
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