TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MÓVEIS PLANEJADOS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -
Inocorrência - Pedido formulado de forma genérica, sem indicação específica dos fatos que o réu pretendia demonstrar por meio da prova oral requerida - MÉRITO - Conjunto probatório suficiente para demonstrar o inadimplemento contratual praticado pelo marceneiro - Ausência de entrega dos móveis planejados adquiridos pelos autores, com exceção da cozinha - Desaparecimento dos materiais (insumos) adquiridos pelos autores e que foram entregues diretamente no estabelecimento comercial do réu - Impossibilidade de reconhecimento da responsabilidade solidária das demais corrés - Obrigação de fabricação e entrega dos móveis planejados que foi assumida exclusivamente pelo corréu Valber, sem qualquer participação das corrés Madeireira São Vicente Ltda. e Gravex Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Hipótese de resolução contratual, por culpa exclusiva do marceneiro - Restituição dos valores pagos pelos autores acrescidos do valor dos materiais adquiridos que se impõe, deduzido o valor da cozinha planejada entregue - Sentença mantida - RECURSOS IMPROVIDOS, com observação.
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