DOC. 694.8077.4989.1587

TJRS. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

1. A concessão da gratuidade da justiça exige a demonstração concreta de insuficiência de recursos, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. A presunção de veracidade da alegação de necessidade é relativa, podendo ser elidida por elementos objetivos constantes dos autos.

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