TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão que elevou a multa diária, ante o não cumprimento da ordem judicial, bem como determinou o bloqueio judicial nas contas da executada no montante equivalente ao tratamento do exequente. Recurso da demandada. Alegação de excessividade da majoração da multa, desnecessidade de bloqueio dos ativos financeiros e cumprimento da obrigação. Não acolhimento. Recalcitrância demonstrada nos autos. Dever da agravante em cumprir a obrigação. O valor da multa pelo descumprimento da obrigação se mostra dentro dos parâmetros adequados da razoabilidade e proporcionalidade. Limitação da multa diária (astreinte). Acolhimento. Alegação de que o bloqueio foi indevido. Não acolhimento. Bloqueio determinado como medida indutiva. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
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