TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
O Regional asseverou que não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da oitiva da testemunha, porquanto o Juízo de origem consignou que, embora comprovada a ausência de diferenças entre as funções do autor e paradigma, a reclamada se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo à equiparação salarial, porquanto a vantagem do paradigma era pessoal, oriunda de ação judicial. Agravo não provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL DO PARADIGMA DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 6/TST, VI. O TRT negou provimento ao recurso ordinário do reclamante sob o fundamento de que não há de se falar em equiparação salarial, porquanto o desnível salarial entre autor e paradigma decorre da vantagem pessoal deste decorrente de ação judicial. Incidência da Súmula 6/TST, VI. Agravo não provido.
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