TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Protestos e negativação em órgão de controle de crédito. Contrato de financiamento de veículo celebrado mediante fraude de terceiros. Preliminar de prescrição. Não acolhimento. Controvérsia recursal restrita aos danos morais e aos pedidos de expedição de ofícios e alteração do índice de correção monetária. Dano moral excepcionalmente configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que comporta redução para R$ 3.000,00. Pedido de expedição de ofícios ao Detran para regularização da titularidade do veículo. Não acolhimento. Diligência que compete à instituição financeira. Banco réu sequer demonstrou a tentativa de solicitação administrativa e eventual recusa pelos órgãos competentes. Pedido de aplicação dos juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC. Impossibilidade, devendo-se seguir a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% ao mês. Sentença parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso da autora desprovido
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