TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO -
Autor que alega que houve desconto indevido de seu benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência de relação jurídica, determinou a restituição em dobro e condenou a ré em indenização por danos morais de R$ 5.000,00 - Irresignação do autor quanto ao termo inicial dos juros de mora e, da ré, quanto à indenização por dano moral, pleiteando seu cancelamento ou, subsidiariamente, a redução de seu valor - Acolhimento em parte - Hipótese em que configurado o dano moral, uma vez não tendo a ré demonstrado a associação do autor, de sorte que indevidos os descontos que a privaram de valores necessários ao seu sustento, sendo o caso, todavia, de reduzir o valor da indenização para R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Juros de mora que incidem desde a citação quanto à repetição em dobro, mas desde o evento danoso no tocante à indenização por danos morais - Súmula 54 do C. STJ - Sentença reformada apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais e para fixar o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre estes na data do primeiro desconto indevido - Recursos providos em parte
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