TJRJ. Direito do Consumidor. Vício do produto. Carro «zero quilômetro". Danos morais existentes. Apelação provida. 1. A documentação acostada aos autos evidencia que o veículo adquirido pela apelante apresentou diversos defeitos com menos de um ano de uso e em garantia, os quais não foram satisfatoriamente solucionados pela apelada em quase dois anos após a compra. 2. Ora, ninguém compra um carro 0 km, com graves defeitos de pane elétrica a ponto de ser rebocado por diversas vezes à concessionária apelada para consertos que, conclusivamente, não resolveram o problema de dezembro de 2019 até novembro de 2021. 3. Danos morais existentes na medida em que ultrapassou o mero aborrecimento. Precedente do STJ. 4. Valor fixado em R$ 10.000,00, em consonância com o art. 944, CC e com as peculiaridades do caso concreto. Precedente dessa Corte. 5. Apelação a que se dá provimento.
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