TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença que julgou os pedidos procedentes. Perícia que concluiu pela existência de divergências no contrato apresentado, não sendo possível afirmar que o autor celebrou a avença - Outras inconsistências que demonstram a existência da fraude - Não tendo o réu impugnado cientificamente o laudo pericial, este deve prevalecer, mesmo porque a fraude praticada por terceiros não a exime da sua responsabilidade - Precedentes. Danos morais - Configuração - Negativação indevida que se qualifica como dano «in re ipsa» e que ultrapassa o mero dissabor - «Quantum» indenizatório mantido, eis que de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso do réu improvido; apelo adesivo parcialmente provido
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