TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TITULARIZADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OUTORGA DE PODERES PARA PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA.
- Não obstante a parte autora tenha exercido a posse do veículo por certo lapso temporal, não subsiste legitimidade para o ingresso da ação, muito menos interesse de agir, na medida em que a parte apelante não provou a titularidade do direito que alega possuir.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito