TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Sentença de parcial procedência - Irresignação da parte ré - Preliminar de cerceamento de defesa - Insubsistência - Mérito - Aplicação do CDC - Operação realizada na conta bancária da autora, cuja origem esta afirma desconhecer - Aprovação de operação fraudulenta, a qual, pelo alto valor, pela destinação a pessoa física desconhecida e pela utilização de limite de cheque especial, deveria ter despertado a atenção da requerida - Instituição financeira que não se desincumbiu do seu ônus probatório - Teoria da confiança e justa expectativa do consumidor - Falha na prestação do serviço caracterizada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula 479/STJ - Declaração de inexigibilidade dos débitos que era de rigor - Dano material, contudo, não configurado - Conta bancária da autora que estava com saldo zerado - Valores que foram transferidos do limite do cheque especial - Ausência de comprovação de que a parte autora efetivamente pagou qualquer valor à instituição financeira - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido
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