TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. REMOÇÃO E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONDENAÇAO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DO RECORRENTE, SOB PENA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. APLICAÇÃO DO ART. 381 DO CC. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 421 DO STJ E 80 DESTE TJRJ RECURSO. ENTENDIMENTO DESTA RELATORA QUE PERMANECE HÍGIDO MESMO COM O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL ¿ TEMA 1.002 ¿ RE 1.140.005, PORQUANTO NÃO DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DOS DEMAIS PROCESSOS EM CURSO. PROVIMENTO DO RECURSO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito