TJSP. APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, VIAS DE FATO, AMEAÇAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES -
Pleito defensivo para absolvição somente em relação à lesão corporal, por ausência de laudo pericial, e de uma das ameaças, por insuficiência de provas - Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas, exceção feita a uma das ameaças, negada pelo réu e vítima - Absolvição quanto à lesão corporal - Descabimento - Firmes e seguras palavras da ofendida, que se deixou fotografar no Distrito Policial, quando as lesões estavam aparentes - Dosimetria - Penas-base exasperadas pelas circunstâncias e consequências dos crimes - Pena rasa - Insuficiência - Afastamento das agravantes genéricas por se tratar de contravenção penal - Descabimento - As hipóteses do CP, art. 61, quando presentes, agravam as penas de toda e qualquer infração penal, desde que não constituam ou qualifiquem o crime - Confissão - Aplicação em relação a uma das ameaças - Necessidade - Dano moral - Redução do valor - Possibilidade - Embora o valor tenha sido fixado com base nos crimes e suas consequências, bem como no valor estimado para a aquisição dos armamentos, a parcial absolvição permite redução proporcional - Recurso defensivo parcialmente provido, somente para absolvição, por insuficiência de provas, em relação a uma das ameaças e, consequentemente, redução do valor da indenização
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