TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES -
Sentença de improcedência - Recurso do autor - Acolhimento em parte - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas colacionadas ao feito que bastavam para o deslinde da controvérsia - Desnecessidade de produção de prova testemunhal - Contrato firmado que, apesar de ser denominado como de sociedade em conta de participação, é, na verdade, contrato de gestão de negócios e investimentos - Autor que é mero investidor ocasional, enquanto a requerida é a responsável pelo gerenciamento do investimento e pela distribuição dos resultados - Relação de consumo configurada - Inversão do ônus da prova - Verossimilhança das alegações do autor - Provas carreadas aos autos suficientes para comprovar o investimento realizado - Promessa de pagamento de lucros em percentual mensal acima da média do mercado - Interrupção dos pagamentos sem justificativa - Indícios de esquema de pirâmide financeira - Rescisão contratual devida, com devolução do valor do aporte investido - Grupo econômico reconhecido - Desconsideração da personalidade jurídica, ao menos por ora, afastada - Sentença reformada para julgar procedente em parte os pedidos iniciais - Ônus da sucumbência redistribuído - Recurso provido em parte
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