TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ QUE RESTOU INCONTROVERSA. PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE, NO ENTANTO, NÃO MERECE ACOLHIDA, JÁ QUE NENHUMA LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR RESTOU COMPROVADO. DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DA PARCELA DO EMPRÉSTIMO INDEVIDAMENTE COBRADA EM DUPLICIDADE QUE É SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO PATRIMONIAL SOFRIDO. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR NENHUMA OUTRA CONDUTA DO RÉU QUE PUDESSE LHE CAUSAR ABALO PSÍQUICO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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