TJRJ. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, CORRUPÇÃO DE MENORES E MUTILAÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO. art. 121, §2º INCISOS III E IV, E art. 344 AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C LEI 8069/1990, art. 244-B E art. 32 §1 E §2º DA LEI 9605/98, TODOS N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. ALEGAÇÃO DE FALTA DE HOMOGENEIDADE DA PRISÃO E INOCÊNCIA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO ATACADA QUE FORA AMPLAMENTE FUNDAMENTADA E DEMONSTROU CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR E A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPP, art. 312. NÃO SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO, QUE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS (DIVERSAS DA PRISÃO) SERÃO SUFICIENTES PARA CUMPRIR A MESMA FINALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, SEM A EFETIVA NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO, ESPECIALMENTE CONSIDERADO QUE O PACIENTE SE ENCONTRA FORAGIDO E HÁ INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE ENTROU EM CONTATO COM TESTEMUNHAS, NO DIA EM QUE IRIAM DEPOR NA DELEGACIA, AS INTIMIDANDO E INSTRUINDO QUE ELE NÃO FOSSE APONTADO COMO AUTOR DO HOMICÍDIO. AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE INOCÊNCIA DO PACIENTE ENVOLVEM PROFUNDO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA, O QUE NÃO PODE SER APRECIADO NO PRESENTE WRIT. E AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A NOBRE DEFESA, OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM PRIMA FACIE A IMPOSSIBILIDADE DE TER O PACIENTE PARTICIPADO DO CRIME. A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA CONFIGURA TESE DE INOCÊNCIA, QUE NÃO ENCONTRA ESPAÇO PARA ANÁLISE NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, UMA VEZ QUE DEMANDA O EXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO (STJ RHC 152.436/MG). DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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