TJSP. HABEAS CORPUS - HOMÍCIDIO QUALIFICADO: ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA:
Juízo de 1º grau que tem atuado de forma regular, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. In casu, o processo contém 04 réus, cada qual com advogado próprio, além de audiências de instrução que foram redesignadas por ausência de testemunhas, não havendo, portanto, que se falar, ao menos por ora, em constrangimento ilegal por excesso de prazo.
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