DOC. 691.6565.9540.3820

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. DIFERENÇA NO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCONSIDERAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso na execução e fixando o valor devido em R$ 8.647,68, extinguindo o feito. O apelante sustenta que a decisão desconsiderou os cálculos judiciais, deixando de reconhecer uma diferença de R$ 667,65 referente ao rateio das custas processuais.

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