DOC. 691.6455.3377.7335

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. O réu Peterson Thiago de Souza Almeida foi condenado por roubo, com uso de arma branca, à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 14 dias-multa, no mínimo legal. Inconformado, apela, buscando a absolvição por insuficiência probatória.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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