TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE ECONÔMICA EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE DOIS NOVOS FILHOS, ALÉM DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS EM 13% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE E 13% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APELO DO GENITOR INSISTINDO NA REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 10% DOS SEUS DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PARA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. EXISTÊNCIA DE NOVA PROLE QUE, EMBORA SEJA FATOR DIGNO DE PONDERAÇÃO, NO CASO PRESENTE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO PRETENDIDA. NASCIMENTO DE DOIS NOVOS FILHOS E EXISTÊNCIA DE UM TERCEIRO QUE JÁ FORAM CONSIDERADOS NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU A REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. ANÁLISE DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE ABSOLUTA DA ALIMENTADA, QUE CONTA COM 06 (SEIS) ANOS DE IDADE. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS QUE ACABARIA POR PREJUDICAR SOBREMANEIRA A SOBREVIVÊNCIA E A FORMAÇÃO DA CRIANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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