TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE VÍNCULO. CONTRATOS COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Inicial tratando de contratos de empréstimo consignado. Razões recursais que falam sobre empréstimo RMC. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões que não observam o disposto no art. 1.010, II e III do CPC. Preliminar de contrarrazões acolhida. Recurso não conhecido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante para 15% do valor da causa, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e com juros de mora pela Selic, contados do trânsito em julgado.
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