TJSP. Habeas Corpus: prisão preventiva. Denúncia: art. 33, caput, cc art. 40, V, Lei 11.343/2006. Nulidade da prisão em flagrante: questão superada pela superveniência do decreto de prisão preventiva, alterando o título de custódia. Busca veicular: legalidade. Presença de fundada suspeita (art. 240, § 2º, Cód. Proc. Penal). "Condução coercitiva» não verificada. Diligências realizadas em local diverso da apreensão com fins de preservar a integridade do Paciente e dos policiais responsáveis pela abordagem. Preliminares rejeitadas. Prisão preventiva: adequação. Necessidade de preservação da ordem pública para conveniência da instrução e aplicação da lei penal (significativo número de entorpecentes apreendidos). Circunstâncias pessoais do Acusado: insuficiência, ante a necessidade de preservação da ordem pública, desautorizando, inclusive, a adoção de medidas cautelares (STJ). Habeas Corpus: limites objetivos de cognição. Ordem denegada
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