TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO À IMAGEM. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE SERIA ATOR PROFISSIONAL E QUE DIZ TER PARTICIPADO DE UMA GRAVAÇÃO TESTE, PROMOVIDA PELA RÉ, PARA PARTICIPAR DA TELENOVELA VERÃO 90, TENDO RECEBIDO A IMPORTÂNCIA DE R$150,00, POR SEU COMPARECIMENTO AO ESTÚDIO. PROSSEGUE ALEGANDO NÃO TER OCORRIDO A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O USO DE SUA IMAGEM, TENDO A RÉ A EXPLORADO COMERCIALMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS POSTERGADOS PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INCONTROVERSO QUE A IMAGEM DO DEMANDANTE, ORA RECORRIDO, FOI UTILIZADA NA ABERTURA DA TELENOVELA. DEMANDADA QUE, CONTUDO, TENTA IMPUTAR A RESPONSABILIDADE PELOS FATOS NOTICIADOS À PRODUTORA QUE TERIA CONTRATADO O AUTOR PARA AS FILMAGENS. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. O CONTROLE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO VÍDEO RESULTANTE (E DA IMAGEM DO AUTOR) ERA INTEGRALMENTE DA EMISSORA RÉ. A APELANTE SUSTENTA, AINDA, QUE O AUTOR TERIA CONSENTIDO COM O USO DE UMA IMAGEM, UMA VEZ QUE A PARTICIPAÇÃO NA GRAVAÇÃO SE DEU EM MEIO A CENÁRIOS MONTADOS E MEDIANTE A USO DE FIGURINO, O QUE DARIA A ENTENDER QUE AQUILO NÃO ERA UM SIMPLES TESTE. AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO PELA RECORRENTE, EM MATÉRIA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE, O CONSENTIMENTO DE SEU TITULAR NÃO SE PRESUME. COMPETIA, PORTANTO, À RÉ, DEMONSTRAR, DE FORMA INCONTESTE, QUE O AUTOR AUTORIZOU A TOMADA DAS IMAGENS EM QUESTÃO, BEM COMO SUA DIVULGAÇÃO PARA TAL FIM. ESTA PROVA NÃO VEIO AOS AUTOS E NÃO HOUVE PROTESTO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS POR PARTE DA DEMANDADA. DEVIDA A REPARAÇÃO AO AUTOR. QUANTUM DOS DANOS MATERIAIS QUE DEVERÁ SE PAUTAR NA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVADA AS PECULIARIDADES DOS CASOS, COMO TEMPO DA APARIÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA, TENDO EM VISTA A VEICULAÇÃO DE IMAGEM COM FINS ECONÔMICOS OU COMERCIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 403 DO S.T.J. O FATO DE NÃO TER UTILIZADO A IMAGEM DO AUTOR EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO DEPRECIATIVO, HUMILHANTE OU VEXATÓRIO NÃO INTERFERE NO ASPECTO OBJETIVO DA VIOLAÇÃO. CONTUDO, TAL CIRCUNSTÂNCIA DEVE SER CONSIDERADA NA QUANTIFICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. QUANTUM ARBITRADO EM PATAMAR ELEVADO, MERECENDO REDUÇÃO PARA R$10.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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