TJSP. Execução penal - Falta Grave - Decisão de absolvição - Pleito ministerial que busca o reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave - Viabilidade - Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos - Inteligência dos LEP, art. 57 e LEP art. 127 - Decisão reformada - Recurso provido.
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