TJRJ. RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 14 DIAS-MULTA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A AUTORIA DO DELITO EM RELAÇÃO AO APELANTE, JÁ QUE O LESADO NÃO COMPARECEU EM JUÍZO PARA REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO APELANTE E RATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO NA DISTRITAL - ACOLHIMENTO - AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO SÃO SEGURAS NO SENTIDO DE APONTAR A AUTORIA DO CRIME DE FURTO AO ACUSADO - POLICIAIS MILITARES OUVIDOS EM JUÍZO QUE NÃO ASSITIRAM A PRÁTICA CRIMINOSA, TENDO PROCEDIDO APENAS A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE - LESADO QUE NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE RATIFICAR SEU DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE DISTRITAL, RESTANDO A DÚVIDA SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, UMA VEZ QUE, A DÚVIDA, NESSE CASO, DEVE APROVEITAR AO ACUSADO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CONDICIONADO.
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