DOC. 689.2193.1884.0910

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES.

Insurgência do executado contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação. Acolhimento em parte. Agravante que demonstrou ter adotado providências para o atendimento da ordem judicial. Obrigação, entretanto, que não foi cumprida no prazo estabelecido pelo título executivo. Multa que atingiu patamar exorbitante, incompatível com a própria obrigação. Possibilidade de redução. Inteligência do art. 537, §1º, do CPC. Astreintes reduzidas para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, com esteio nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Incidência de juros moratórios. Descabimento. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara de Direito Privado. Recurso parcialmente provido.

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