TJSP. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDO REEMBOLSO DE TRATAMENTO RECLAMADO PELA AUTORA (‘FERRINJECT’), PARA TRATAMENTO DE FERROPENIA GRAVE, EM REGIME AMBULATORIAL, DURANTE A SUA GRAVIDEZ E PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS. COBERTURA QUE, EMBORA NÃO NEGADA PELA REQUERIDA, FOI AUTORIZADA, INICIALMENTE, PARA SER REALIZADA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PARA O PROCEDIMENTO E, POSTERIORMENTE, AUTORIZADO PROCEDIMENTO DIVERSO DO REQUERIDO. DANO MORAL. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE. SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS QUE NÃO SE SUBSUME A MERA DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, MAS DE SUCESSIVOS EQUÍVOCOS COMETIDOS, QUE LEVARAM A AUTORA A RECEBER O TRATAMENTO (DE FORMA PARTICULAR) 26 DIAS ÚTEIS APÓS A PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO, SEM QUE HOUVESSE SOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, ULTRAPASSANDO O PRAZO PREVISTO NA RN 566/22. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 7.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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