TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ART. 33, «CAPUT» E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, N/F DO 69 DO CP. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO IMPUGNADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE TERIA SUPOSTAMENTE COMETIDO O FATO NARRADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA UM MÊS APÓS SER CONDENADO POR CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. FORTES INDÍCIOS DE REITERAÇÃO CRIMINOSA A DIFERENCIAR, INCLUSIVE, A SITUAÇÃO DO PACIENTE EM RELAÇÃO AO CORRÉU QUE SE LIVROU SOLTO. FEITO AGUARDA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA OCORRER NO PRÓXIMO DIA 13/08/2024, PELO QUE SE AVIZINHA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PODENDO SER, AINDA, EM CASO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PACIENTE APÓS A COLHEITA DA PROVA, REEXAMINADA A NECESSIDADE DE SUA PRISÃO PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA. NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE A SER SANADA NESTA VIA. ORDEM DENEGADA.
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