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DOC. 687.8554.9235.7502

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA -

Pretensão indenizatória julgada improcedente - Invasão da residência dos autores e furto de bens encontrados no local - Crimes facilitados pelo estado de abandono do terreno vizinho, de propriedade da ré - Situação devidamente comprovada nos autos - Provas documental e pericial que confirmam má conservação do terreno da ré, fator que facilitou a invasão e furto na residência dos autores - Reconhecimento da responsabilidade da ré pela reparação dos danos suportados pelos autores - Pretensão relativa ao dano material que, entretanto, não pode ser integralmente acolhida, devendo se limitar aos valores relativos aos bens comprovadamente adquiridos pelos autores e aos gastos para reparo dos danos causados no imóvel pelos criminosos - Dano moral caraterizado - Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 para cada um dos autores - Sucumbência recíproca, sendo a da ré em maior proporção - Pretensão indenizatória parcialmente procedente - Apelação provida em parte

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