TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE ALEGOU DESCONHECER PAGAMENTO QUE RESULTOU EM RETIRADA DE PARTE DE SEU SALDO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, AO ARGUMENTO DE QUE A OPERAÇÃO OCORREU MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA REALIZADO A OPERAÇÃO IMPUGNADA. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A CONCORDÂNCIA DA AUTORA COM O SUPOSTO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO art. 373, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA POR TERCEIRO PARA EFETUAR PAGAMENTO SEM A SUA ANUÊNCIA. AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU CANCELAR A OPERAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE E PRECISOU REGISTRAR OCORRÊNCIA EM RAZÃO DA REFERIDA FRAUDE, FICANDO PRIVADA DE SEU NUMERÁRIO (R$ 3.882,17). DANO MORAL CONFIGURADO. ABORRECIMENTOS QUE DESBORDAM DO COMUM DO COTIDIANO. VERBA (R$ 15.000,00) FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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