TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. AUTOR QUE ALEGA ESTAR SENDO INDEVIDAMENTE COBRADO, PELA OPERADORA RÉ, DE DESPESAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA REALIZADA APÓS O CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR INICIATIVA DA OPERADORA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR JÁ OBTIVERA AUTORIZAÇÃO DA OPERADORA PARA SUBMETER-SE AO PROCEDIMENTO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO QUE, PRIMA FACIE, OCORREU APÓS A REGULAR EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO, MAS ANTES DA ULTIMAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR CARACTERIZADA. PERIGO DE DANO IGUALMENTE PRESENTE, NA MEDIDA EM QUE A FATURA RELATIVA AOS CUSTOS DO PROCEDIMENTO JÁ SE ENCONTRA VENCIDA. PODENDO SUJEITÁ-LO A MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS DE INTERPELAÇÃO E COBRANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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