TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora - Insurgência do executado - Alegação de que a ordem de constrição recaiu sobre conta poupança utilizada para recebimento de salário - Não acolhimento - Recorrente que não comprovou adequadamente que a conta é utilizada unicamente como espaço de reserva financeira, nem que os valores bloqueados são proventos - STJ que, ademais, manifestou-se pela impenhorabilidade relativa de verbas recebidas a título de vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e outros - Entendimento similar quanto à impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos, considerando a necessidade de comprovação de que a conta constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial - Necessidade de satisfação da execução - Decisão mantida.
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