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DOC. 687.4071.8107.3804

TJSP. Furto qualificado. Réu que, mediante escalada, ingressa na escola municipal e subtrai 7 torneiras, fugindo em seguida. Prova hábil à condenação. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Condenação de rigor, com a nota de que é inviável o afastamento da qualificadora de escalada. Penas revistas. Afastamento do repouso noturno como circunstância judicial negativa. Reconhecimento da atenuante de confissão espontânea. Regime fechado atenuado para o intermediário. Apelo parcialmente provido

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