DOC. 686.8494.4487.9483

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Vícios construtivos. Sentença de parcial procedência. Apelação da parte autora e recurso adesivo da ré. Ilegitimidade ativa e interesse processual afastados. Termo de conciliação firmado em reclamação pré-processual, sem estabelecer obrigação correspondente aos pedidos formulados nesta ação. Mérito. Vícios construtivos confirmados por laudo pericial conclusivo. Indevida condenação da ré a custear estadia durante o período de reforma. Risco de desmoronamento não constatado por laudo técnico. Mantida a indenização por danos morais, no valor arbitrado, sob pena de agravar a situação da apelante. Recursos desprovidos. Sentença mantida.

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