TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ECA, art. 101, VII. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. MELHORA NAS CONDIÇÕES FAMILIARES. VÍNCULO AFETIVO PRESERVADO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL APENAS DIANTE DE COMPROVADA SITUAÇÃO DE RISCO ÀS CRIANÇAS OU AOS ADOLESCENTES. NO CASO, VERIFICADAS A EVOLUÇÃO POSITIVA DO NÚCLEO FAMILIAR, COM ADESÃO A PROGRAMAS SOCIAIS E DE SAÚDE, A MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS E A MANIFESTAÇÃO DOS MENORES EM PERMANECER COM O GENITOR, REVELA-SE DESPROPORCIONAL A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito