DOC. 686.4802.1653.6143

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR TIO CONTRA SOBRINHA, POR DIVERSAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. art. 217-A, C/C O art. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI PARA FAZER INCIDIR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO art. 226, II, DO CÓDIGO PENAL, DESCRITA NA INICIAL ACUSTÓRIA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Alegação de insuficiência de provas que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas nos autos pelas provas oral e documental colhidas ao longo da instrução criminal. Apelante, tio da vítima, que a submeteu em várias oportunidades à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em passar a mão pelo seu corpo, seios e genitália, por cima das vestes, além de beijar seu pescoço. Episódios de abuso que ocorreram repetidas vezes, ao longo de dois anos. Ofendida que omitiu os fatos por medo da reação de sua mãe, até que, em uma reunião familiar, foi abertamente questionada por sua prima, que também havia sido vítima do acusado quando menor, se igualmente sofria abusos por parte do réu, ocasião em que resolveu revelar que vinha sendo por ele molestada sexualmente. Relevância da palavra da vítima em crimes de natureza sexual, mormente porque os atos libidinosos imputados, por sua natureza, não deixam vestígios. Convicção acerca da veracidade do relato da ofendida reforçada não só pelo depoimento de sua genitora, mas principalmente pelos detalhados depoimentos de suas três primas, as quais, na qualidade de informantes, também afirmaram em Juízo, sob o crivo do contraditório, terem sofrido abusos parecidos por parte do acusado, quando tinham idade semelhante, sendo que somente resolveram revelar os fatos quando perceberam que o apelante continuava praticando abusos da mesma natureza com as meninas mais novas da família, mesmo após muitos anos. Testemunha de defesa que nada sabia sobre os fatos, limitando-se a atestar o bom caráter do réu. Apelante que negou a imputação, mas não soube apontar qualquer motivo plausível para que a vítima e suas outras sobrinhas o acusassem de crimes tão graves, vez que mantinha um bom relacionamento com as meninas. Condenação que se mantém. Recurso desprovido.