DOC. 686.2114.5678.8066

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB).

Sentença condenatória. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Recurso da defesa. Considerando que o acusado ostenta 2 condenações definitivas pelo mesmo crime, sendo que, poucos meses antes dos fatos, foi publicada sentença que condenou o réu pelo aludido delito, o regime aberto não se mostra proporcional, adequado e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, motivo pelo qual é imperiosa a manutenção do regime inicial semiaberto. Recurso desprovido. Sentença mantida

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