TJSP. Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Mamoplastia para tratamento de dorsolombalgia. Negativa de cobertura fundada na inexistência de previsão pela ANS. Improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência - apelante manifestou-se pelo julgamento antecipado. Comprovada a patologia e a necessidade da intervenção, pelo parecer de três médicos de especialidades diversas. Desnecessidade de prova pericial, tendo em conta não haver, a ré, impugnado especificamente o diagnóstico nem tampouco a necessidade efetiva da cirurgia, limitando-se a discussão sobre o âmbito de cobertura contratual. Relatórios médicos suficientes para julgamento da lide. Vedação da negativa de cobertura, a fim de possibilitar o alcance da efetiva prestação de saúde. Súmula 102 (TJSP). Aplicação do CDC. Súmula 608 (STJ). Rol não taxativo de procedimentos (ANS). Danos morais não caracterizados - mero incomodo calcado na divergência de interpretação de cláusula contratual, por si só incapaz de gerar dano extrapatrimonial. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido
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