DOC. 685.8715.0615.6134

TJSP. APELAÇÃO. JUÍZO POSITIVO DE READEQUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL

1.377.019/SP. TEMA 962. STJ. Objeto do paradigma. Redirecionamento da execução fiscal aos sócios. Devolução do processo para eventual adequação da fundamentação ou, se o caso, manutenção da decisão.

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