TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ATRASO DA ENTREGA DE IMÓVEL CONFIGURADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES DEVIDOS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
O atraso na entrega de imóvel por lapso temporal considerável é passível de gerar danos morais ao promitente comprador, em virtude da frustração de suas legitimas expectativas. Ao arbitrar o quantum devido a título de danos morais, deve o julgador se atentar para o caráter dúplice da indenização (punitivo e compensatório), bem como às circunstâncias do caso concreto, sem perder de vista os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. A indenização por lucros cessantes deve corresponder ao valor locatício de mercado vigente à época e local, devendo a respectiva apuração ser relegada à fase de liquidação de sentença.
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