TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO
e EXTORSÃO QUALIFICADA - Absolvição por insuficiência de provas sobre a autoria - Impossibilidade - Autoria e materialidade suficientemente demonstradas - Envolvimento do acusado evidenciado pela localização de seus documentos no local em que o veículo utilizado foi abandonado, ainda com a vítima no interior - Afastamento da majorante da restrição da liberdade da vítima - Impossibilidade - Ofendido que ficou em poder dos agentes por tempo juridicamente relevante, superior ao necessário para subtração de seus bens - Além disso, a condição foi necessária para levar a efeito a extorsão - Teses de concurso formal e continuidade afastadas - Crimes autônomos e de espécies distintas - Condenação mantida - Dosimetria favorável ao acusado, no que toca a reincidência - Ausência de bis in idem em relação aos maus antecedentes e a reincidência, eis que fundadas em condenações distintas - Fração adequada na terceira fase para o crime de roubo - Necessidade de levar em conta todas as circunstâncias do fato, para adequada individualização - Regime fechado adequado para o caso - Custódia cautelar mantida - Recurso improvido
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