DOC. 685.2704.8669.0305

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada autor, a título de compensação por danos morais em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré requereu a improcedência da ação e, subsidiariamente, a redução do valor da indenização e a fixação da sentença como termo inicial para juros e correção monetária. Os autores pleitearam a majoração da indenização, com base em parâmetro estipulado em Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

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