DOC. 684.7167.2815.7534

TJSP. Apelação Criminal. Roubo. Condenação. Recurso da Defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima. Reconhecimento pessoal positivo em Juízo. Depoimentos dos policiais coerentes e coesos. Versão negativa do réu isolada perante as provas produzidas. Inviável a desclassificação para o delito de furto. Grave ameaça praticada mediante a simulação do porte de arma de fogo, a teor da prova oral. Incabível reconhecimento da tentativa. Configurada a inversão da posse. Recurso defensivo não provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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