TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA A MAIOR DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA NO PERÍODO COMPREENDIDO PELAS CONTAS DE 26/08/2020; 25/09/2020; 28/10/2020; 26/11/2020; 24/12/2020; 27/01/2021; 26/02/2021; 29/03/2021; 28/04/2021; 27/05/2021
e 28/06/202. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA DETECTOU COBRANÇA A MAIOR QUE A MÉDIA AFERIDA PELOS EQUIPAMENTOS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ AO REFATURAMENTO DAS CONTAS QUESTIONADAS NA INICIAL, COM BASE NO CONSUMO APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA, BEM COMO O VALOR DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DESFERIDOS. RECURSO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE SE TEM POR CARACTERIZADA. CDC, art. 14. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO art. 373, II DO CPC. LAUDO PERICIAL ATESTA QUE A CONDUTA DA RÉ É CONTRÁRIA AO CONSUMO MÉDIO DA RESIDÊNCIA. TRANSTORNO VIVENCIADO PELA PARTE AUTORA SE DEU COM COBRANÇA A MAIOR COM AMEAÇA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, SUSTADO POR DECISÃO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL AO CASO, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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