TJRJ. Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela deferida, em ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer e de indenização. Recurso interposto pela Operadora de Plano de Saúde ré. Direito do Consumidor. Parte autora que é portadora de espectro autista (TEA) e busca o fornecimento, pelo plano de saúde, de terapias indicadas em laudo médico. Contrato de prestação de serviços mantido entre as partes, relativo a «plano de saúde". Neste momento, não se pode olvidar, que a matéria deve ser examinada à luz do princípio da boa-fé objetiva, inserida nos contratos de prestação de serviço envolvendo a saúde e vida do consumidor. Decisão que deve ser mantida. Matéria objeto das súmulas 210 e 340, deste Tribunal. A multa cominatória não é excessiva, ante o quadro grave da agravada. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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