TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA RETENÇÃO INDEVIDA PELO BANCO DE PARTE DE SEU SALÁRIO ANTES DA PORTABILIDADE PARA CONTA EM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIDO ADUZIU DÉBITOS PENDENTES RELACIONADOS A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO. AUSENTE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FATURAS DE CARTÃO QUE INDICAM SALDO RESIDUAL ENVIADO PARA LIQUIDAÇÃO. CONTUDO, INDEPENDENTEMENTE DO CONTRATO, OS VALORES JÁ ESTAVAM FULMINADOS PELA PRESCRIÇÃO QUANDO DO DESCONTO. INVIABILIDADE DE DÉBITO COMPULSÓRIO DA CONTA, AINDA QUE TENHA SIDO AUTORIZADO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO EM TELA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO FIXADA NA ORIGEM. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA, EM JULGAMENTO ESTENDIDO.
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